[Portal de Compras Públicas] - Seleção de Organização Social para a prestação de serviços técnicos especializados de gestão e operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde de forma compartilhada, para atuar na REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, no âmbito do Município de São Lourenço do Sul/RS, nos termos da Lei Nacional n.º 9.637/1998, combinada com a Lei Municipal nº 4.021/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n.º 6.868/2025, com aplicação subsidiária das Leis

English translation: [Public Procurement Portal] - Selection of a Social Organization for the provision of specialized technical services for management and operationalization, management, and execution of health actions and services in a shared manner, to act in the PSYCHOSOCIAL CARE NETWORK, within the Municipality of São Lourenço do Sul/RS, under the terms of National Law No. 9.637/1998, combined with Municipal Law No. 4.021/2021 and subsequent amendments, Municipal Decree No. 6.868/2025, with subsidiary application of the Laws.