Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando à formação de um banco de prestadores de serviços de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de credenciar pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas e sociedades médicas) especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especia

English translation: Implementation of an auxiliary accreditation procedure, aiming to form a bank of health service providers, within the scope of the Municipal Health Department, in accordance with Federal Law No. 14.133/2021, Municipal Decree No. 009, of February 25, 2025, and other applicable legislation, with the purpose of accrediting individuals (self-employed professionals) and legal entities (clinics and medical societies) specialized in providing health services, in various specialties