Refere-se ao processo de seleção e credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços médico-veterinários destinados ao controle populacional e manejo de cães e gatos, compreendendo, de forma integrada, o recolhimento e transporte dos animais, avaliação clínica e triagem, procedimento cirúrgico de castração/esterilização, microchipagem, aplicação de antiparasitários, recuperação, assistência e acompanhamento pós-operatório, incluindo o fornecimento de profissionais habilita

English translation: Refers to the selection and accreditation process of specialized company(ies) for the provision of veterinary medical services aimed at population control and management of dogs and cats, including, in an integrated manner, the collection and transport of animals, clinical evaluation and triage, surgical procedure of castration/sterilization, microchipping, application of antiparasitics, recovery, assistance and postoperative follow-up, including the provision of qualified professionals.