A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para execução das “Obras de Pavimentação de Vias Públicas e Eixos Estruturantes – Lote 05, vinculada ao Contrato de Financiamento MCIDADES 0645738-73 – Pró-Transporte, contemplando a pavimentação em lajotas sextavadas em dezessete ruas, na localidade da Lagoa dos Freitas no Município de Balneario Rincão/SC”, conforme, Projetos, Memoriais Descritivos e Planilha Orçamentária em anexos.