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- Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar diretamente da Agricultura Familiar, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e Lei Federal nº 15.226/2025, para o ano letivo de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- Contratação de empresa para prestar consultoria técnica para auxiliar e executar trabalhos de patrimônio cultural (critério ICMS Cultural), ano 2026, exercício 2026, em cumprimento ao cronograma e plano de trabalho do Conselho Municipal de Patrimônio do Andrelândia / MG e critérios da deliberação CONEP vigente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a aquisição de gêneros nutricionais, compreendendo dietas enterais, fórmulas nutricionais, fórmulas infantis, suplementos alimentares e produtos correlatos, destinados ao atendimento dos pacientes atualmente acompanhados e das demandas futuras formalmente encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento da Ação Civil Pública nº 0039867-64.2013.8.13.0209 e de ordens judicias individuais atuais e supervenientes atribuídas ao Muni
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MUNICÍPIO DE LAGUNA
Brazil
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, guarda, manejo e alimentação de cães, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência ao cumprimento de ordem judicial proferida no Processo nº 5006683-96.2023.8.24.0040 e Inquérito Civil 06.2026.000001656-8
Estimated value
BRL 193,348
Closes
28 Sep 2026
Location
SC, Brazil
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Details
- Issuing organization
- MUNICÍPIO DE LAGUNA
- Reference
- 82928706000182-1-000080/2026
- Tender type
- RFQ