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- Contratação direta por inexigibilidade de clínicas ou hospitais veterinários, através do objeto de credenciamento, de clínicas e/ou hospitais veterinários habilitados à realização de esterilização cirúrgica em caninos e felinos domésticos do município de vila velha/es, com diretrizes definidas pelo programa poca – programa operacional de controle animal.
- Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Servente de Pedreiro para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma para atender a demanda do Município de Chapadão do Lageado/SC, vinculada ao Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 04/2026;
- Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Servente de Pedreiro para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma do Município de Chapadão do Lageado/SC; vinculado ao Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 04/2026
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Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços de castração de cães e gatos, por meio do Credenciamento nº 002/2026 - PMPB e Termo de Credenciamento nº 0002/2026 - PMPB, visando atender às necessidades da Diretoria de Bem-Estar Animal, no âmbito do Programa Pet Levado a Sério, para a realização de mutirão de castração no Município de Porto Belo/SC.
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Details
- Issuing organization
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- Reference
- 82575812000120-1-000508/2026
- Tender type
- RFQ