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• Constitui objeto deste instrumento o credenciamento de pessoas juridicas para contratacao paralela e nao excludente da PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE de forma complementar a rede propria do Municipio de Pato Branco com fundamento na inexigibilidade de licitacao nos termos do art. 74 inciso IV c c art. 79 inciso I da Lei Federal n 14.133 2021. MUNICIPIO DE PATO BRANCO, closes 14 July
• Contratação direta, por meio de inexigibilidade de processo licitatório, de instrutores e coordenadores para ministrar aulas para alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo desta Capitania, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM SALVADOR, closes 24 August
• Credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados de análise documental, avaliação de mérito cultural, emissão de pareceres técnicos fundamentados e análise de recursos administrativos, destinados a subsidiar os processos de seleção e avaliação de propostas no âmbito dos Editais de Fomento à Cultura, dos Editais da Cultura Viva e demais instrumentos de seleção cultural vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, n MUNICIPIO DE SIMOES FILHO, closes 15 November

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