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- Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de pagamento eletrônico, por meio de cartão de crédito, destinados à quitação de custas judiciais, despesas processuais, débitos extrajudiciais e administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme as condições estabelecidas no edital e em seus anexos.
- Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.
- Promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de são paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela coordenadoria de saúde e proteção ao animal doméstico (cosap) e coordenadoria de vigilância em saúde (covisa), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do registro geral do animal (rga), identificação por microchip com o devido cadastro no sistema de identificação e controle de anima
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS - Catanduvas/SC
Brazil
Pagamento de taxa de inscrição para os cursos “PAD, PAR e Processos Administrativos Sancionadores na Administração Pública”, que será realizado em Florianópolis/SC, nos dias 21 e 22 de outubro de 2026.
Estimated value
BRL 790
Closes
20 Oct 2026
Location
SC, Brazil
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Details
- Issuing organization
- MUNICIPIO DE CATANDUVAS - Catanduvas/SC
- Reference
- 82939414000145-1-000166/2026
- Tender type
- RFQ