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• O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos indepen PREFEITURA MUNICIPAL, closes 11 March
• Credenciamento de Pessoas Juridicas para prestacao de servicos ACOLHIMENTO EM RESIDENCIAL TIPO ILPI GRAU I II III E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANCA E ADOLESCENTE PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL, closes 12 May
• Credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos de acolhimento em residencial terapeutico SRT para pessoas com transtornos mentais com grau de dependencia I II e III e acolhimento em comunidade terapeutica para reabilitacao de dependencia quimica visando o cumprimento das demandas judiciais de acolhimento institucional. PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL, closes 1 June
• Credenciamento de instituicoes especializadas na prestacao do Servico de Acolhimento Institucional para Criancas e Adolescentes com e sem deficiencia ou necessidades especiais conforme demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO, closes 30 July
• credenciamento de pessoas juridicas especializadas na prestacao de Servico de Acolhimento Institucional modalidade Casa Lar PREFEITURA MUNICIPAL, closes 10 September

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