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- Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade hospitalar ou clínica especializada em saúde mental, destinada a paciente do sexo feminino e masculino com transtorno psiquiátrico, mediante determinação judicial, incluindo assistência médica e multiprofissional, acompanhamento psiquiátrico, enfermagem, alimentação, medicamentos e demais cuidados necessários durante o período de internação, conforme indicaçã
- Credenciamento de instituições privadas e/ou filantrópicas especializadas para a prestação de serviços de internação (voluntária, involuntária, compulsória e de longa permanência) para tratamento de transtornos psiquiátricos e transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), visando atender exclusivamente demandas de munícipes do Município de Ribeirão Branco/SP.
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FMS
Brazil
Referente ao serviços especializados em regime de internação compulsória para o tratamento por dependência química e psiquiátrico de ricardo rodrigues da silva, em atendimento a ordem judicial - decisão proferida nos autos do processo nº 5810180-33.2026.8.09.0029 - ação de internação compulsória, com pedido de antecipação de tutela. Conforme contrato n° 381/2026 dispensa de licitação n° 049/2026 vigência 02/09/2026 a 28/02/2027, conforme documentos anexados ao processo.
Estimated value
BRL 36,600
Closes
22 Sep 2026
Location
GO, Brazil
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Details
- Issuing organization
- FMS
- Reference
- 03532661000156-1-000080/2026
- Tender type
- RFQ