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- Chamamento Público, nos termos das Leis nº 11.947/2009, nº 14.660/2023, nº 15.226/2025 e nº 15.178/2025 e Resolução/CD/FNDE nº 04/2026, utilizando a Lei nº 14.133/2021 de forma subsidiária e demais disposições legais aplicáveis e, ainda, os preceitos de direito público, no que couber e processado em conformidade com as disposições deste EDITAL e seus anexos, visando a convocação de fornecedores locais do município, grupos formais de agricultores familiares e outros, possuidores do Cadastro Nacio
- Credenciamento para contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de hora-máquina tipo trator agrícola com operador e implementos necessários para realização de aração e gradeamento de solos cultiváveis de pequenos agricultores rurais em conformidade com a lei municipal nº 862/2008 e lei 004/2017, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Dom Joaquim.
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MUNICIPIO DE PINHAO
Brazil
Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos agrícolas, sementes, mudas, equipamentos, utensílios e materiais para apicultura, destinados para pequenos agricultores beneficiados pelo conselho municipal de desenvolvimento rural – comder e demais projetos, em conformidade com as necessidades da secretaria municipal de agricultura e pecuária.
Estimated value
BRL 660,272
Closes
12 Nov 2026
Location
PR, Brazil
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Details
- Issuing organization
- MUNICIPIO DE PINHAO
- Reference
- 76178011000128-1-000116/2026
- Tender type
- RFQ
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