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- Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade hospitalar ou clínica especializada em saúde mental, destinada a paciente do sexo feminino e masculino com transtorno psiquiátrico, mediante determinação judicial, incluindo assistência médica e multiprofissional, acompanhamento psiquiátrico, enfermagem, alimentação, medicamentos e demais cuidados necessários durante o período de internação, conforme indicaçã
- Referente ao credenciamento de clínicas especializadas para prestação de serviços de internação de adolescentes menores de idade e adultos de ambos os sexos para tratamento e recuperação de dependência química e/ou transtornos psiquiatricos decorrentes ou não do uso de substâncias psicoativas, em regime de internação compulsória decorrente de determinação judicial, quando não houver vaga disponibilizada pelo sus em tempo hábil.
- Credenciamento para prestação de serviços de acolhimento institucional em estabelecimento do tipo comunidade/clínica terapêutica, involuntária, com ou sem determinação judicial, com atendimento especializado para pacientes/usuários de substâncias psicoativas, álcool, crack e outras drogas, do sexo masculino e sexo feminino, adulto, para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde da prefeitura da estância turística de olímpia/sp.
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MUNICÍPIO DE COQUEIROS DO SUL
Brazil
Contratação de 01 (uma) vaga/mês em estabelecimento especializado para internação compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública n° 5001103-60.2026.8.21.0009/RS.
Closed
13 Oct 2026
Location
RS, Brazil
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Details
- Issuing organization
- MUNICÍPIO DE COQUEIROS DO SUL
- Reference
- 94703980000132-1-000085/2026
- Tender type
- TENDER