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- Contratação direta, por meio de inexigibilidade de processo licitatório, de instrutores e coordenadores para ministrar aulas para alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo desta Capitania, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Contratação direta por inexigibilidade de clínicas ou hospitais veterinários, através do objeto de credenciamento, de clínicas e/ou hospitais veterinários habilitados à realização de esterilização cirúrgica em caninos e felinos domésticos do município de vila velha/es, com diretrizes definidas pelo programa poca – programa operacional de controle animal.
- Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Servente de Pedreiro para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma para atender a demanda do Município de Chapadão do Lageado/SC, vinculada ao Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 04/2026;
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CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
Brazil
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea g, da Lei Federal n 14.1332021, de profissional especializado, notadamente o artista Hipólito Alves da Silva, autor da obra, para prestação de serviços técnicos especializados de conservação e restauração da obra de arte de sua autoria, pertencente à Câmara Municipal de Viana, compreendendo avaliação técnica, diagnóstico das patologias, definição e execução dos procedimentos de conservação e resta
Estimated value
BRL 98,838
Closes
28 Sep 2026
Location
ES, Brazil
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Details
- Issuing organization
- CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
- Reference
- 27427277000151-1-000028/2026
- Tender type
- RFQ