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- Credenciamento de instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos referentes à folha salarial e demais indenizações devidas às pessoas servidoras ativas, inativas, pensionistas, estagiárias e anistiadas políticas civis dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como a execução de pagamentos decorrentes de descontos salariais, realizados diretamente a terceiros — pessoas físic
- Contratação, mediante credenciamento, de empresas prestadoras de soluções de meios de pagamento e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos, de todos os créditos, tributários e não tributários devidos ao CREA-AM.
- Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, compreendendo o recebimento dos pagamentos em canais físicos e eletrônicos, bem como o processamento, a compensação e o repasse dos valores arrecadados ao Município de Muriaé/MG, observadas as condições e crité
- CREDENCIAMENTO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, de instituições financeiras, subadquirentes, fintechs e empresas especializadas em meios eletrônicos de pagamento, interessadas na prestação de serviços de processamento e operacionalização de pagamentos de créditos tributários e não tributários do Município de São Lourenço/MG, por meio de cartão de débito, cartão de crédito à vista ou parcelado e demais meios eletrônicos de pagamento admitidos pela legislação vigente
- Credenciamento de instituições bancárias para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, por meio de dam, com emissão dos documentos com código de barras padrão febraban, por intermédio de suas agências, canais eletrônicos, correspondentes bancários e demais meios autorizados, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados
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O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de pagamentos eletrônicos por meio de ordens bancárias – obn, pelo banco do brasil.
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Details
- Issuing organization
- SEDURBI-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA/SE
- Reference
- 34841267000123-1-000185/2026
- Tender type
- RFQ