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- Credenciamento para prestação de serviços médicos e psicológicos, para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Avaliação Psicológica e de Junta Médica Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, conforme disposto no artigo 79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021.
- Chamamento Público para Credenciamento de autoescola/Centros de Formação de Condutores (CFCs), devidamente regularizados junto ao DETRAN/PE, que tenham interesse em prestar os serviços de formação de condutores voltados à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “ A”, “ B” ou “AB”, no âmbito do Programa “CNH na Mão ”, conforme especificações, condições e estimativas constantes neste Termo de Referência e no respectivo Estudo Técnico Preliminar que o embasa.
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DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Paraná
Brazil
Prestação dos serviços de Primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH nas categorias A ou B Locação de veículo para exame prático e reteste.
Estimated value
BRL 4,140
Closes
18 Sep 2026
Location
PR, Brazil
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Details
- Issuing organization
- DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Paraná
- Reference
- 78206513000140-1-000221/2026
- Tender type
- RFQ