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- Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade hospitalar ou clínica especializada em saúde mental, destinada a paciente do sexo feminino e masculino com transtorno psiquiátrico, mediante determinação judicial, incluindo assistência médica e multiprofissional, acompanhamento psiquiátrico, enfermagem, alimentação, medicamentos e demais cuidados necessários durante o período de internação, conforme indicaçã
- Credenciamentodepessoasjurídicas especializadas (unidade de saúde), paraprestaçãodeserviços de internação compulsória e/ou involuntária, paratratamento especializado de transtornos mentaisleves,moderados e severo
- Credenciamento de instituições especializadas, tipo centro terapêutico, para prestação de serviços de acolhimento, internação e tratamento de pessoas que necessitem de acompanhamento terapêutico especializado, incluindo internações compulsórias ou não, conforme demanda do município de alto jequitibá/mg.
- Referente ao credenciamento de clínicas especializadas para prestação de serviços de internação de adolescentes menores de idade e adultos de ambos os sexos para tratamento e recuperação de dependência química e/ou transtornos psiquiatricos decorrentes ou não do uso de substâncias psicoativas, em regime de internação compulsória decorrente de determinação judicial, quando não houver vaga disponibilizada pelo sus em tempo hábil.
- Prestação de serviços especializados de internação em saúde para tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e/ou outras substâncias psicoativas, nas modalidades voluntária, involuntária e compulsória, com ou sem comorbidades psiquiátricas leves ou moderadas.
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Serviço de internação compulsória e remoção solidária entre o município de andradas e o estado de minas gerais, referente a 50% do valor, do paciente (a.s.p.j.), para o período de 06 meses, com origem em andradas/mg e destino em mogi mirim/sp. Processo nº 1001256-35.2026.8.13.0026. Fonte: 1500 / C.O.1002.
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Details
- Issuing organization
- MUNICIPIO DE ANDRADAS
- Reference
- 17884412000134-1-001270/2026
- Tender type
- RFQ