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• Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes. COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO, closes 16 June
• CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de agenciamento de viagens corporativas, com emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, intermediação de serviços de hospedagem e serviços de translado, destinados aos servidores públicos, membros de comissões e autoridades da FAMS, fundamentado via inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, inciso IV, c/c o art. 79, inciso III (mercados fluidos), da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 45 a 64 do DM 10222/23 FUNDACAO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS, closes 7 October
• Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oferta e concessão de empréstimos, inclusive na modalidade de amortização de despesas e de saques realizados por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores e magistrados, ativos e inativos, bem como aos pensionistas civis do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, closes 1 July
• Credenciamento de instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos referentes à folha salarial e demais indenizações devidas às pessoas servidoras ativas, inativas, pensionistas, estagiárias e anistiadas políticas civis dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como a execução de pagamentos decorrentes de descontos salariais, realizados diretamente a terceiros — pessoas físic SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG, closes 30 September

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